Acerca da intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, julgue os pr...

Gabarito: a)

Vamos entender o que está rolando nessa questão. A desapropriação é uma forma originária de aquisição da propriedade pelo Estado, ou seja, o Estado "cria" a propriedade ao tomar o bem para uso público, pagando uma indenização justa ao dono.

Quando o Estado desapropria um imóvel, ele fica livre de qualquer ônus que existia sobre ele, como dívidas ou encargos. Isso significa que o Estado não assume essas pendências. Além disso, essa transferência não sofre incidência de imposto sobre a transmissão de imóveis, porque não é uma venda comum, mas uma aquisição originária.

Por outro lado, o proprietário que recebe a indenização pela desapropriação deve pagar imposto de renda sobre essa verba, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ou seja, a indenização é considerada um ganho para o proprietário e, portanto, sujeita à tributação.

Então, a afirmativa está correta ao dizer que a desapropriação libera o bem de ônus, não há imposto sobre a transferência para o Estado, mas o proprietário paga imposto de renda sobre a indenização recebida.