Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra a) é a exceção.
O tombamento é uma forma de proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural, etc., onde o Estado impõe certas restrições para preservar o bem. Essas restrições geralmente envolvem obrigações negativas, ou seja, o proprietário não pode fazer certas coisas sem autorização.
- Letra b): é correto que o proprietário deve aceitar fiscalização dos órgãos competentes para garantir a preservação do bem.
- Letra c): também está correta, pois o proprietário não pode destruir ou modificar o imóvel tombado sem autorização.
- Letra d): a alienação (venda, doação, etc.) do bem tombado não é proibida, mas geralmente não há restrição para alienar para particulares, apenas pode haver restrição para evitar transferência para quem não respeite o tombamento. A alternativa diz que só pode transferir para entidade pública, o que não é correto, pois a alienação para particulares é permitida, desde que respeitadas as normas do tombamento.
- Letra a): diz que o proprietário é obrigado a colocar o imóvel à disposição da Administração Pública para uso como repartição pública em caso de necessidade imperiosa. Isso não é uma obrigação típica do tombamento, que visa preservar o bem, mas não impõe essa obrigação de uso para repartições públicas.
Portanto, a alternativa a) é a exceção, pois não corresponde a uma obrigação negativa imposta pelo tombamento.
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra a) é a exceção.
O tombamento é uma forma de proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural, etc., onde o Estado impõe certas restrições para preservar o bem. Essas restrições geralmente envolvem obrigações negativas, ou seja, o proprietário não pode fazer certas coisas sem autorização.
- Letra b): é correto que o proprietário deve aceitar fiscalização dos órgãos competentes para garantir a preservação do bem.
- Letra c): também está correta, pois o proprietário não pode destruir ou modificar o imóvel tombado sem autorização.
- Letra d): a alienação (venda, doação, etc.) do bem tombado não é proibida, mas geralmente não há restrição para alienar para particulares, apenas pode haver restrição para evitar transferência para quem não respeite o tombamento. A alternativa diz que só pode transferir para entidade pública, o que não é correto, pois a alienação para particulares é permitida, desde que respeitadas as normas do tombamento.
- Letra a): diz que o proprietário é obrigado a colocar o imóvel à disposição da Administração Pública para uso como repartição pública em caso de necessidade imperiosa. Isso não é uma obrigação típica do tombamento, que visa preservar o bem, mas não impõe essa obrigação de uso para repartições públicas.
Portanto, a alternativa a) é a exceção, pois não corresponde a uma obrigação negativa imposta pelo tombamento.