Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Aquele que ...

Gabarito: a) A afirmativa está correta. No Direito Penal, o autor intelectual do crime é aquele que planeja, idealiza ou determina a prática do delito, mesmo que não participe diretamente da execução material. Ele é responsável pela concepção da ação criminosa, sendo considerado autor do delito.

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 29, trata da autoria e participação, e a doutrina penal reconhece que o autor intelectual é aquele que tem o domínio do fato no plano intelectual, ou seja, quem concebe o crime, ainda que não tenha controle direto sobre a consumação.

Portanto, mesmo que o autor intelectual não tenha controle sobre a execução ou consumação do crime, ele é considerado autor, pois sua participação é essencial para a realização do delito. Isso justifica a responsabilização penal do autor intelectual, equiparando-o ao executor material.

Fazendo uma segunda análise, a questão está alinhada com o entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência, confirmando que o planejamento e a determinação do crime caracterizam o autor intelectual, independentemente do controle sobre a consumação.