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Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, ap...

Responda: Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública muni...


1Q61755 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, CESPE CEBRASPE

Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público. Seu verdadeiro objetivo com essa prática era retirar medicamentos do local e revendê-los para obter lucro.
Em razão de denúncia anônima a respeito do desvio de medicamentos, Juan, portando caixas de remédios retiradas do local, foi abordado em seu automóvel por policiais logo após ter saído do posto e foi, então, conduzido à delegacia. Para que seu verdadeiro nome não fosse descoberto, Juan identificou-se à autoridade policial como Pedro Rodríguez, buscando, assim, evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido por ter sido condenado pelo crime de moeda falsa no Brasil.
Questionado sobre a propriedade do veículo no qual se encontrava no momento da abordagem, Juan informou tê-lo comprado de uma pessoa desconhecida, em Boa Vista. Durante a investigação policial, verificou-se que o veículo havia sido furtado por outra pessoa no Brasil e que a placa estava adulterada. Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Juan deverá responder por participação no crime de furto do veículo que adquiriu, apesar de o autor do crime ter sido outra pessoa.
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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.

Para que Juan responda por participação no crime de furto do veículo, é necessário que ele tenha conhecimento e colaboração com o autor do furto. No entanto, na situação apresentada, Juan alegou ter comprado o veículo de uma pessoa desconhecida, sem saber que o veículo era furtado.

O crime de participação exige dolo, ou seja, a consciência e vontade de auxiliar na prática do crime. Se Juan não tinha ciência do furto, ele não pode ser responsabilizado como partícipe.

Além disso, a posse de um bem furtado, sem saber da origem ilícita, não configura participação no furto, mas pode configurar receptação, caso haja dolo específico de adquirir, receber ou ocultar coisa proveniente de crime, conforme artigo 180 do Código Penal.

Portanto, Juan não responderá por participação no furto, pois não há prova de que ele tenha colaborado ou participado diretamente do crime, apenas adquiriu o veículo, supostamente sem saber da origem ilícita.

Segunda análise confirma que a responsabilidade por participação exige dolo e colaboração, que não estão presentes no caso. Assim, a alternativa correta é a letra b, que indica que a afirmativa está errada.
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