Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos d...

Gabarito: c) A questão trata da possibilidade de responsabilização criminal do agente que, mesmo não executando diretamente o crime, exerce controle sobre a situação e determina a conduta dos subordinados. Essa situação é explicada pela teoria do domínio do fato.

A teoria do domínio do fato foi desenvolvida para responsabilizar quem tem o controle da situação, ou seja, quem detém o comando e a direção dos atos criminosos, mesmo que não participe diretamente da execução material do delito. Assim, o mandante, que ordena ou dirige a ação criminosa, pode ser responsabilizado como autor, pois exerce o domínio sobre o fato.

Essa teoria é importante para evitar que pessoas que se beneficiam ou comandam crimes fiquem impunes apenas por não terem participado fisicamente da execução. Ela amplia a noção de autoria para além da execução direta, considerando o controle e a determinação da conduta criminosa.

As outras alternativas não se aplicam ao caso: a teoria da acessoriedade limitada trata da participação, mas não do controle total; o favorecimento é um crime distinto; a teoria pluralística da ação não é reconhecida no direito penal brasileiro; e a teoria da causação refere-se à relação de causa e efeito, não ao controle da ação criminosa.