Equipe Gabarite
EQUIPE
22/10/2025 • 22:07
Gabarito: b)
A alternativa b está incorreta porque a Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XIII, estabelece que a duração normal do trabalho é de 8 horas diárias e 44 semanais, mas essa regra possui caráter de proteção mínima, permitindo que leis ou convenções coletivas possam estabelecer jornadas diferenciadas para categorias específicas, respeitando as peculiaridades das profissões ou funções.
Portanto, a norma constitucional não veda a possibilidade de jornadas diferenciadas, desde que respeitados os limites legais e as condições especiais de trabalho.
As demais alternativas estão corretas:
- A alternativa a está correta, pois empregados que exercem atividades externas incompatíveis com controle de jornada, devidamente anotadas na CTPS, não estão sujeitos à limitação da jornada.
- A alternativa c está correta, pois o tempo in itinere é considerado parte da jornada quando o local de trabalho é de difícil acesso, sem transporte público, e o empregador fornece condução.
- A alternativa d está correta, pois a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê intervalo de 15 minutos para jornadas de 6 horas contínuas e intervalo de 1 a 2 horas para jornadas superiores a 6 horas.
- A alternativa e está correta, pois a não concessão ou redução do intervalo implica pagamento do período correspondente com acréscimo mínimo de 50%, conforme artigo 71, §4º da CLT.
Fazendo uma segunda análise, confirma-se que a única afirmativa incorreta é a b, pois a Constituição admite flexibilização da jornada para categorias específicas, o que torna a alternativa b falsa.
A alternativa b está incorreta porque a Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XIII, estabelece que a duração normal do trabalho é de 8 horas diárias e 44 semanais, mas essa regra possui caráter de proteção mínima, permitindo que leis ou convenções coletivas possam estabelecer jornadas diferenciadas para categorias específicas, respeitando as peculiaridades das profissões ou funções.
Portanto, a norma constitucional não veda a possibilidade de jornadas diferenciadas, desde que respeitados os limites legais e as condições especiais de trabalho.
As demais alternativas estão corretas:
- A alternativa a está correta, pois empregados que exercem atividades externas incompatíveis com controle de jornada, devidamente anotadas na CTPS, não estão sujeitos à limitação da jornada.
- A alternativa c está correta, pois o tempo in itinere é considerado parte da jornada quando o local de trabalho é de difícil acesso, sem transporte público, e o empregador fornece condução.
- A alternativa d está correta, pois a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê intervalo de 15 minutos para jornadas de 6 horas contínuas e intervalo de 1 a 2 horas para jornadas superiores a 6 horas.
- A alternativa e está correta, pois a não concessão ou redução do intervalo implica pagamento do período correspondente com acréscimo mínimo de 50%, conforme artigo 71, §4º da CLT.
Fazendo uma segunda análise, confirma-se que a única afirmativa incorreta é a b, pois a Constituição admite flexibilização da jornada para categorias específicas, o que torna a alternativa b falsa.