Gabriel, funcionário público que atua junto à Receita Federal instalada no aeroporto...

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Q188094 | Direito Penal, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Gabriel, funcionário público que atua junto à Receita Federal instalada no aeroporto internacional de São Paulo, com função de controle dos produtos que ingressam no país, possui um acordo com a sociedade empresária em que trabalha seu filho no sentido de que não obstará a entrada de mercadorias estrangeiras proibidas em território nacional. No dia 02 de junho de 2015, colocou o acordo em prática, permitindo a entrada de animais silvestres comprados pela sociedade sem a devida autorização. Nesse caso, é correto afirmar que Gabriel praticou o crime de:

a) contrabando, em concurso de agentes;
b) facilitação de contrabando ou descaminho;
c) descaminho, em concurso de agentes;
d) descaminho, em tese, mas deve ser reconhecido o princípio da insignificância;
e) prevaricação.

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

No caso apresentado, Gabriel praticou o crime de facilitação de contrabando ou descaminho. Esse crime está previsto no artigo 318 do Código Penal, que diz: "Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho".

No caso, Gabriel, funcionário público da Receita Federal, agiu de forma ilícita ao permitir a entrada de mercadorias estrangeiras proibidas em território nacional, sem a devida autorização. Ao agir dessa forma, ele facilitou o crime de contrabando ou descaminho cometido pela sociedade empresária.

Portanto, a conduta de Gabriel se enquadra no crime de facilitação de contrabando ou descaminho, conforme previsto no Código Penal.

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