Pedro, de 22 anos, ajuizou ação de investigação de paternidade em face de...

Pedro, de 22 anos, ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Paulo, que já contava com 65 anos de idade. Em provas, requereu a realização de prova pericial que exigia o forneciment...

Q196707 • Direito Constitucional • Direitos Individuais • FGV • DPE MT • Analista Advocacia

Pedro, de 22 anos, ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Paulo, que já contava com 65 anos de idade. Em provas, requereu a realização de prova pericial que exigia o fornecimento de sangue pelos envolvidos no processo.

Como Paulo negou-se a fornecer alguns poucos mililitros do seu sangue para a realização do exame, o juiz da causa determinou a sua condução coercitiva, pela força policial, a um laboratório, local em que a extração do sangue seria feita de forma compulsória.

De acordo com a sistemática constitucional, o juiz agiu de maneira

a) correta, pois o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional não permite que alguém se negue a contribuir com a Justiça.
b) incorreta, pois os direitos dos idosos sempre têm preeminência quando em conflito com direitos de indivíduos maiores e capazes
c) correta, pois o direito de Pedro ao conhecimento da identidade de seu pai encontra-se ao abrigo do princípio da dignidade da pessoa humana.
d) incorreta, pois a extração compulsória do sangue de Paulo viola o seu direito à intimidade.
e) correta, pois a ínfima quantidade de sangue a ser extraída de Paulo gera uma lesão de peso inferior ao direito de Pedro ao conhecimento de sua ascendência.

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d)

O juiz agiu de maneira incorreta ao determinar a condução coercitiva de Paulo para a realização da prova pericial que exigia o fornecimento de sangue. Isso porque a extração compulsória do sangue de uma pessoa viola o seu direito à intimidade, garantido pela Constituição Federal no artigo 5º, inciso X, que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Mesmo que o direito de Pedro ao conhecimento da identidade de seu pai seja importante, ele não pode ser alcançado violando-se direitos fundamentais de terceiros, como a intimidade de Paulo. Nesse caso, o juiz deveria buscar outras formas de obtenção de provas que não ferissem direitos constitucionais.

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Questões sobre Direitos Individuais

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Q227716 • Direito Constitucional • Direitos Individuais • FUNDATEC • PGE RS • Procurador do Estado
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- c) O direito à liberdade de expressão é insuscetível de ponderação, em decorrência da cláusula pétrea relativa a direitos e garantias individuais.
- d) O direito à liberdade de expressão é insuscetível de ponderação, salvo nas hipóteses de estado de sítio e estado de defesa.
- e) O direito à liberdade de expressão é um direito relativo, objeto de ponderação, à luz dos princípios da dignidade humana, proporcionalidade e razoabilidade, sendo admissível a incitação ao ódio, na hipótese de emergência pública.
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Q18172 • Direito Constitucional • Direitos Individuais • FUNCAB • Polícia Militar RO • Soldado da Polícia Militar
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Sobre tal prática, com base no que dispõe o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
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