David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está correta:
a) "ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança" – Isso está previsto no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal. Ou seja, se a lei permitir a liberdade provisória, a pessoa não pode ser presa ou mantida presa. Então, essa afirmativa está correta.
b) "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção." – O racismo é realmente crime inafiançável e imprescritível, mas a pena prevista é de reclusão, não de detenção. Então, essa alternativa está errada.
c) "é reconhecida a instituição do júri, com a competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida." – O júri é competente para julgar crimes dolosos contra a vida, não culposos. Então, essa alternativa está incorreta.
d) "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: de trabalhos forçados e suspensão ou interdição de direitos." – A Constituição proíbe trabalhos forçados (art. 5º, XLVII, 'a'), então essa alternativa está errada.
e) "a lei penal não retroagirá, salvo para punição do réu que tiver cometido crime hediondo" – A regra é que a lei penal não retroage, salvo para beneficiar o réu (princípio da retroatividade benéfica), não para prejudicá-lo. Além disso, crime hediondo não é exceção para retroatividade penal prejudicial. Portanto, essa alternativa está errada.
Resumindo, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está correta:
a) "ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança" – Isso está previsto no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal. Ou seja, se a lei permitir a liberdade provisória, a pessoa não pode ser presa ou mantida presa. Então, essa afirmativa está correta.
b) "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção." – O racismo é realmente crime inafiançável e imprescritível, mas a pena prevista é de reclusão, não de detenção. Então, essa alternativa está errada.
c) "é reconhecida a instituição do júri, com a competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida." – O júri é competente para julgar crimes dolosos contra a vida, não culposos. Então, essa alternativa está incorreta.
d) "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: de trabalhos forçados e suspensão ou interdição de direitos." – A Constituição proíbe trabalhos forçados (art. 5º, XLVII, 'a'), então essa alternativa está errada.
e) "a lei penal não retroagirá, salvo para punição do réu que tiver cometido crime hediondo" – A regra é que a lei penal não retroage, salvo para beneficiar o réu (princípio da retroatividade benéfica), não para prejudicá-lo. Além disso, crime hediondo não é exceção para retroatividade penal prejudicial. Portanto, essa alternativa está errada.
Resumindo, a alternativa correta é a letra a).