Quanto aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a ...

Gabarito: b)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) está correta:

a) Errada. No crime de falsificação de documento público, o fato de o agente ser funcionário público não é indiferente. Muitas vezes, o cargo público é relevante para a configuração do crime, especialmente se o agente se prevalece do cargo para falsificar o documento.

b) Correta. No crime de falsidade ideológica, o documento é verdadeiro em sua forma (materialmente verdadeiro), mas o conteúdo é falso, porque o agente omitiu informações que deveriam constar ou inseriu declarações falsas. Isso está de acordo com a definição legal.

c) Errada. No crime de prevaricação, a satisfação de interesse ou sentimento pessoal é um elemento essencial do crime, não apenas um mero exaurimento. Sem esse interesse pessoal, o crime não se configura.

d) Errada. A condescendência criminosa ocorre quando o funcionário público deixa de responsabilizar o subordinado, mesmo tendo competência para isso. Se faltar competência, não há crime, mas a alternativa está afirmando que não haverá crime quando faltar competência, o que está correto, mas a forma como está colocada pode gerar confusão. Porém, a alternativa b) está mais precisa.

e) Errada. No crime de abandono de função, a ocorrência de prejuízo público pode influenciar na pena, pois a gravidade do resultado é considerada na dosimetria.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).