Quanto à averbação da certidão de distribuição de execução, é incorreto afirmar que: A) presume-se em fraude à execução a alienação e oneração de bens efetuadas após a averbação, não se exigindo que o processo de executivo em curso tenha aptidão para levar o executado à insolvência. B) o exequente que promover a averbação indevida responderá por litigância de má-fé, indenizado a parte contrária no valor máximo de 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa. C) para fins de averbação, torna-se necessária certidão comprobatória do ajuizamento da execução, indicando nela o nome das partes e o valor da causa, sendo estendida também a averbação ao registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. D) quanto à averbação da certidão de distribuição de execução, tem-se que se trata de prerrogativa do exequente, embora competirá ao magistrado indeferir o seu pleito no caso de ausência de periculum in mora . E) o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivas no prazo de dez dias de sua concretização.

D) quanto à averbação da certidão de distribuição de execução, tem-se que se trata de prerrogativa do exequente, embora competirá ao magistrado indeferir o seu pleito no caso de ausência de periculum in mora .

Questões Direito Processual Civil Processo de execução

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1Q224682 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador, PGFN, ESAF

Quanto à averbação da certidão de distribuição de execução, é incorreto afirmar que:

✂️ a) presume-se em fraude à execução a alienação e oneração de bens efetuadas após a averbação, não se exigindo que o processo de executivo em curso tenha aptidão para levar o executado à insolvência.
✂️ b) o exequente que promover a averbação indevida responderá por litigância de má-fé, indenizado a parte contrária no valor máximo de 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa.
✂️ c) para fins de averbação, torna-se necessária certidão comprobatória do ajuizamento da execução, indicando nela o nome das partes e o valor da causa, sendo estendida também a averbação ao registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto.
✂️ d) quanto à averbação da certidão de distribuição de execução, tem-se que se trata de prerrogativa do exequente, embora competirá ao magistrado indeferir o seu pleito no caso de ausência de periculum in mora.
✂️ e) o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivas no prazo de dez dias de sua concretização.