É errado afirmar: A) No crime de peculato, o ?proveito próprio ou alheio? é elemento normativo do tipo, sendo definido como qualquer vantagem material ou moral, independentemente da natureza patrimonial. B) A apropriação momentânea pelo funcionário público de coisa infungível que se encontra na sua posse em razão do seu cargo, sem o animus domini, não configura o delito de peculato, por não encontrar tipicidade na norma incriminadora. Entretanto, se o ?pecuíato de uso? é cometido por prefeito, deverá ele ser responsabilizado criminalmente. C) Na hipótese do funcionário público adentrar criminosamente a repartição pública, mediante destruição ou rompimento de obstáculo, dali subtraindo determinado bem, deverá responder por furto e não por pecuíato. D) Em todas as modalidades de peculato doloso, o sujeito ativo pode ser beneficiado com o instituto do arrependimento posterior, se, voluntariamente, reparar o dano até o oferecimento da denúncia, hipótese em que terá sua pena reduzida no patamar de um a dois terços. E) (Abstenção de resposta ? Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

D) Em todas as modalidades de peculato doloso, o sujeito ativo pode ser beneficiado com o instituto do arrependimento posterior, se, voluntariamente, reparar o dano até o oferecimento da denúncia, hipótese em que terá sua pena reduzida no patamar de um a dois terços.

Questões Direito Penal

É errado afirmar:

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1Q229249 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

É errado afirmar:

✂️ a) No crime de peculato, o ?proveito próprio ou alheio? é elemento normativo do tipo, sendo definido como qualquer vantagem material ou moral, independentemente da natureza patrimonial.
✂️ b) A apropriação momentânea pelo funcionário público de coisa infungível que se encontra na sua posse em razão do seu cargo, sem o animus domini, não configura o delito de peculato, por não encontrar tipicidade na norma incriminadora. Entretanto, se o ?pecuíato de uso? é cometido por prefeito, deverá ele ser responsabilizado criminalmente.
✂️ c) Na hipótese do funcionário público adentrar criminosamente a repartição pública, mediante destruição ou rompimento de obstáculo, dali subtraindo determinado bem, deverá responder por furto e não por pecuíato.
✂️ d) Em todas as modalidades de peculato doloso, o sujeito ativo pode ser beneficiado com o instituto do arrependimento posterior, se, voluntariamente, reparar o dano até o oferecimento da denúncia, hipótese em que terá sua pena reduzida no patamar de um a dois terços.
✂️ e) (Abstenção de resposta ? Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).