ID: 232973•Direito Processual Penal•Das Provas•FCC•MPE CE•Promotor de Justiça A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal, ✂️A)serve como elemento formador de convicção do Promotor de Justiça em matéria de Tribunal do Júri.✂️B)tem expressa disposição no Título II do Código de Processo Penal que trata do inquérito policial e a prevê como consideração à autoridade policial no âmbito meramente investigativo.✂️C)não tem qualquer valor legal por vedar a Constituição Federal qualquer espécie de presunção por ofensa ao princípio do contraditório.✂️D)considera-se indício e é um dos meios de prova.✂️E)é expressão legal do princípio acusatório no processo penal.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro