Rodrigo Ferreira
EQUIPE
25/10/2025 • 11:10
Gabarito: a)
Vamos analisar cada afirmação:
I – O Código Civil de 2002 realmente traz um rol mais amplo de direitos da personalidade do que os expressamente mencionados na Constituição. A Constituição lista direitos fundamentais, mas o Código Civil detalha e amplia esses direitos, como o direito à vida, à honra, à imagem, entre outros. Então, essa está correta.
II – A salvaguarda do sigilo fiscal e bancário é um direito fundamental, sim, mas a afirmação de que há reserva absoluta de jurisdição para qualquer hipótese de quebra do sigilo não é correta. A quebra do sigilo pode ser autorizada judicialmente em certas situações, como investigações criminais, desde que respeitados os procedimentos legais. Portanto, não há reserva absoluta de jurisdição, e essa afirmativa está errada.
III – O direito à imagem protege a reprodução da imagem da pessoa, mas a proteção da honra, reputação e intimidade são objetos de outros direitos da personalidade, embora relacionados. A imagem é um direito autônomo, não se confunde com a proteção da honra ou intimidade. Logo, essa afirmativa está incorreta.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta.
Vamos analisar cada afirmação:
I – O Código Civil de 2002 realmente traz um rol mais amplo de direitos da personalidade do que os expressamente mencionados na Constituição. A Constituição lista direitos fundamentais, mas o Código Civil detalha e amplia esses direitos, como o direito à vida, à honra, à imagem, entre outros. Então, essa está correta.
II – A salvaguarda do sigilo fiscal e bancário é um direito fundamental, sim, mas a afirmação de que há reserva absoluta de jurisdição para qualquer hipótese de quebra do sigilo não é correta. A quebra do sigilo pode ser autorizada judicialmente em certas situações, como investigações criminais, desde que respeitados os procedimentos legais. Portanto, não há reserva absoluta de jurisdição, e essa afirmativa está errada.
III – O direito à imagem protege a reprodução da imagem da pessoa, mas a proteção da honra, reputação e intimidade são objetos de outros direitos da personalidade, embora relacionados. A imagem é um direito autônomo, não se confunde com a proteção da honra ou intimidade. Logo, essa afirmativa está incorreta.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta.