Em relação a Ação Civil Pública (ACP), identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - Na ACP para defesa dos direitos difusos, a sentença fará coisa julgada erga omnes , sendo restrita sua abrangência, entretanto, aos limites do órgão prolator da sentença ou da liminar. II - A Defensoria Pública tem legitimidade para ajuizar ACPs em matéria ambiental, sempre que se configurar hipossuficiência econômica do grupo lesado ou ameaçado. Nestes casos o Ministério Público poderá ingressar como litisconsorte ativo ulterior ou atuar como custus júris . III - Na ACP, a conversão da prestação de fazer ou não-fazer em indenização pecuniária somente se dará se por ela optar o Ministério Público, ou se impossível a tutela específica ou medida compensatória equivalente. IV - A decretação incidental de inconstitucionalidade de lei em ACPs é obrigatória quando a lei determinar práticas em descompasso com a Constituição, pois não é correto, do ponto de vista técnico, deixar de observar a existência de lei presumidamente válida, até a decretação de sua inconstitucionalidade. V - Na ACP proposta pelo Ministério Público, é necessária a intervenção de outro representante da instituição, como fiscal da lei. A alternativa que contém a seqüência correta , de cima para baixo, é a:
✂️ a) V V V V V. ✂️ b) F F F V V. ✂️ c) F V F V F. ✂️ d) V V F V F. ✂️ e) V F F F V