O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado - e consequentemente tem penas mais elevadas - se

I. do fato resulta prejuízo público;

II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;

III. o agente realiza a conduta de forma premeditada.

Está correto o contido em