Assinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais e aos conflitos que podem...

Gabarito: a)

O item a) está correto ao afirmar que a proibição do excesso e da proteção insuficiente são institutos jurídicos ligados ao princípio da proporcionalidade, utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como instrumentos controladores da atividade legislativa.

O princípio da proporcionalidade é fundamental para garantir que as restrições aos direitos fundamentais sejam proporcionais e necessárias, evitando excessos por parte do Estado.

Já os demais itens estão incorretos:

b) O STF não entende que a autorização estatutária genérica conferida à associação é suficiente para legitimar a sua atuação em juízo na defesa de direitos de seus filiados. É necessário que a associação tenha previsão estatutária específica para atuar em defesa dos direitos dos seus membros.

c) A legislação brasileira não impede o exercício cumulado de diferentes direitos fundamentais, pelo contrário, busca garantir a proteção e efetividade desses direitos.

d) Os direitos fundamentais podem sim ser limitados em situações de conflito com outros direitos ou interesses, porém essas limitações devem respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

e) A garantia de proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais está sim relacionada à validade e eficácia desses direitos no caso concreto, pois busca assegurar que mesmo em situações de restrição, o cerne desses direitos seja preservado.