As Constituições consistem na norma fundamental de um determinado Estado, prevendo...

Gabarito: e) Os direitos fundamentais são normalmente classificados em gerações ou dimensões, que representam diferentes fases históricas e enfoques na proteção dos direitos humanos. Essas gerações são complementares e indivisíveis, ou seja, não se excluem mutuamente, mas se complementam para garantir a plena efetivação dos direitos humanos.

Analisando as outras alternativas:

a) A manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato é vedado, conforme o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. Portanto, a alternativa está incorreta ao permitir o anonimato.

b) O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, mas a lei pode estabelecer qualificações profissionais, conforme o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal. Logo, a lei pode condicionar esse direito, o que torna a alternativa incorreta.

c) A associação para fins paramilitares é proibida pelo artigo 5º, inciso XVII, da Constituição Federal. Assim, a alternativa está errada.

d) A Constituição não permite obrigar pessoas a se associarem para a tutela de direitos difusos e coletivos. A associação é um direito, não um dever, tornando essa alternativa incorreta.

Portanto, a alternativa correta é a letra e, que está em conformidade com o entendimento constitucional sobre direitos fundamentais.

Gabarito: e) Os direitos fundamentais são tradicionalmente classificados em gerações ou dimensões, como a primeira geração (direitos civis e políticos), segunda geração (direitos sociais, econômicos e culturais) e terceira geração (direitos difusos e coletivos). Essas gerações são complementares e indivisíveis, o que significa que todos são essenciais para a garantia plena da dignidade humana.

Analisando as outras alternativas, percebe-se que apresentam incorreções. A alternativa a) está errada porque a Constituição Federal, no artigo 5º, inciso IV, assegura a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato, ou seja, não permite a manifestação anônima, mesmo que haja interesse público ou sigilo profissional.

A alternativa b) está incorreta porque o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, mas a lei pode estabelecer qualificações profissionais, conforme o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal.

A alternativa c) está errada porque a Constituição Federal proíbe associações paramilitares, conforme o artigo 5º, inciso XVII.

A alternativa d) está incorreta porque ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, conforme o artigo 5º, inciso XVIII, da Constituição Federal.

Portanto, a alternativa correta é a letra e, que expressa corretamente a natureza dos direitos fundamentais conforme a Constituição Federal de 1988.