Questão 425728

Question

Considere as seguintes previsões do art. 5&ordm; da Constituição Federal, que contém o rol de direitos e garantias fundamentais:

&bull; " I &ndash; Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;"

&bull; " VIII &ndash; Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei;"

&bull; " XXXVII &ndash; Não haverá juízo ou tribunal de exceção."

As referidas normas identificam, respectivamente:

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C) O direito de liberdade de ação, o direito de escusa de consciência e o princípio do juiz natural.

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A) Os princípios da reserva legal, da igualdade e da ampla defesa.

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B) O princípio da legalidade, o direito de manifestação do pensamento e o direito de amplo acesso ao Poder Judiciário.

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D) O direito de liberdade da pessoa física, o direito de liberdade de crença e o princípio da unicidade da jurisdição.

Considere as seguintes previsões do art. 5º da Constituição Federal, que contém...

Responda: Considere as seguintes previsões do art. 5º da Constituição Federal, que contém o rol de direitos e garantias fundamentais: • " I – Ninguém será obrigado a fazer o...

1Q425728 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais