Considere as seguintes previsões do art. 5º da Constituição Federal, que contém...

Como assim letra "C" ? kkkkkk

GABARITO: C
a) Os princípios da reserva legal, da igualdade e da ampla defesa.
Reserva legal - necessidade de regulamentação expressa (ou seja, em lei) de determinada matéria.
Igualdade - é o pressuposto de que todos são iguais perante a lei dentro dos limites de suas desigualdades;
Ampla defesa - acesso aos meios de prova à defesa, aplicado no inquérito e no processo.
b) O princípio da legalidade, o direito de manifestação do pensamento e o direito de amplo acesso ao Poder Judiciário.
Legalidade - “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”;
Direito de manifestação do pensamento - art. 5º, inciso IV, CF - "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato";
Direito de acesso à justiça - art. 5º, inciso XXXV, CF - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
(continua...)

c) O direito de liberdade de ação, o direito de escusa de consciência e o princípio do juiz natural. (CORRETA)
Direito de liberdade de ação - a liberdade (em qualquer de suas formas) só pode sofrer restrições por normas legítimas, ou seja, normas provenientes do poder legislativo e elaboradas de acordo com o procedimento estabelecido na Constituição Federal (ou seja, apesar de também se tratar do princípio da legalidade, ele aborda também a liberdade de ação, fazer ou não algo).
Direito de escusa de consciência - ninguém é obrigado a fazer algo que vá contra o seu credo, desde que não seja obrigação imposta à todos e haja recusa de prestação alternativa;
Juiz natural - exatamente o que diz a questão, é proibida a criação de tribunal de exceção, ou seja, aquele criado exclusivamente para punir determinado crime.

d) O direito de liberdade da pessoa física, o direito de liberdade de crença e o princípio da unicidade da jurisdição.
Direito de liberdade da pessoa física - envolve a liberdade de locomoção e de circulação (fonte: jushand.com);
Direito de liberdade de crença - inciso VIII, art. 5º, CF, essa está de acordo com as proposições;
Unicidade de jurisdição - todas as questões podem ser apreciadas pelo judiciário, sendo este o único responsável por fazer coisa julgada, ou seja, julgar de forma definitiva.