Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

Após realizarem o roubo de um caminhão de carga, os roubadores não sabem como guarda...

Responda: Após realizarem o roubo de um caminhão de carga, os roubadores não sabem como guardar as coisas subtraídas até o transporte para outro Estado no dia seguinte. Diante dessa situação, procuram Pau...


1Q371908 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, FGV

Após realizarem o roubo de um caminhão de carga, os roubadores não sabem como guardar as coisas subtraídas até o transporte para outro Estado no dia seguinte. Diante dessa situação, procuram Paulo, amigo dos criminosos, e pedem para que ele guarde a carga subtraída no seu galpão por 24 horas, admitindo a origem ilícita do material. Paulo, para ajudá-los, permite que a carga fique no seu galpão, que é utilizado como uma oficina mecânica, até o dia seguinte. A polícia encontra na mesma madrugada todo o material no galpão de Paulo, que é preso em flagrante.

Diante desse quadro fático, Paulo deverá responder pelo crime de

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) favorecimento real.

No caso apresentado, Paulo não participou do roubo nem da subtração do caminhão e da carga. Ele apenas guardou a carga roubada em seu galpão, sabendo da origem ilícita do material. Isso caracteriza o crime de favorecimento real, previsto no artigo 349 do Código Penal brasileiro, que consiste em ocultar, guardar ou ajudar a alienar coisa que sabe ser produto de crime.

A receptação, prevista nos artigos 180 e seguintes do Código Penal, exige que o agente adquira, receba, transporte, conduza ou oculte coisa que sabe ser produto de crime, com a intenção de obter vantagem para si ou para terceiro. No entanto, a receptação envolve a intenção de lucrar com o bem, o que não está claro no caso de Paulo, que apenas guardou a carga sem indicar intenção de lucro.

Além disso, o roubo majorado não se aplica a Paulo, pois ele não participou do roubo. A receptação qualificada também não se encaixa, pois Paulo não adquiriu ou recebeu a coisa, apenas a guardou.

Portanto, a conduta de Paulo se enquadra no favorecimento real, pois ele facilitou a ocultação da coisa roubada, ajudando os criminosos a manter o produto do crime até o transporte para outro Estado.
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