ID: 372993• Direito Tributário• Conceito de Tributo e Espécies Tributárias• OAB SPOs empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,✂️A)estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.✂️B)deverão respeitar o princípio da anterioridade.✂️C)deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.✂️D)são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro