1Q372993 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, OAB SPOs empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos, ✂️ a) estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal. ✂️ b) deverão respeitar o princípio da anterioridade. ✂️ c) deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos. ✂️ d) são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro