Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa para entender o porquê:
a) Errada. O crime de sonegação fiscal é crime material, sim, mas a punibilidade não é extinta apenas com o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia. O pagamento pode influenciar na extinção da punibilidade, mas depende do momento e das condições previstas em lei.
b) Correta. A doutrina e a jurisprudência entendem que o crime de sonegação fiscal exige dolo, ou seja, intenção de não pagar o tributo. Se o inadimplemento ocorrer por impossibilidade, como dificuldades financeiras graves, não há crime, pois falta o elemento subjetivo do dolo.
c) Errada. O funcionário público que constrange o contribuinte com meios vexatórios pode cometer abuso de autoridade, mas não corrupção passiva. Corrupção passiva envolve receber vantagem indevida para praticar ou deixar de praticar ato de ofício.
d) Errada. O funcionário que recebe valores de tributos e não os repassa ao erário comete peculato, não prevaricação. Prevaricação é retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
e) Errada. O crime de peculato é formal e unissubjetivo, mas admite participação, não apenas coautoria. Ou seja, outras pessoas podem ajudar ou facilitar o crime, mesmo que não sejam os autores principais.
Portanto, a alternativa correta é a b).
Vamos analisar cada alternativa para entender o porquê:
a) Errada. O crime de sonegação fiscal é crime material, sim, mas a punibilidade não é extinta apenas com o pagamento do tributo antes do recebimento da denúncia. O pagamento pode influenciar na extinção da punibilidade, mas depende do momento e das condições previstas em lei.
b) Correta. A doutrina e a jurisprudência entendem que o crime de sonegação fiscal exige dolo, ou seja, intenção de não pagar o tributo. Se o inadimplemento ocorrer por impossibilidade, como dificuldades financeiras graves, não há crime, pois falta o elemento subjetivo do dolo.
c) Errada. O funcionário público que constrange o contribuinte com meios vexatórios pode cometer abuso de autoridade, mas não corrupção passiva. Corrupção passiva envolve receber vantagem indevida para praticar ou deixar de praticar ato de ofício.
d) Errada. O funcionário que recebe valores de tributos e não os repassa ao erário comete peculato, não prevaricação. Prevaricação é retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
e) Errada. O crime de peculato é formal e unissubjetivo, mas admite participação, não apenas coautoria. Ou seja, outras pessoas podem ajudar ou facilitar o crime, mesmo que não sejam os autores principais.
Portanto, a alternativa correta é a b).