Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
O Poder Vinculado é aquele em que a Administração Pública não possui margem de escolha, devendo agir conforme a lei determina. A autorização para porte de arma é um exemplo clássico de poder vinculado, pois a lei estabelece critérios objetivos para sua concessão.
O Poder Disciplinar refere-se à aplicação de sanções aos servidores públicos que cometem infrações administrativas. A aplicação de pena de suspensão ao servidor público é uma manifestação clara desse poder.
O Poder Discricionário permite certa margem de escolha à Administração para decidir o melhor meio de atingir o interesse público, desde que dentro dos limites legais. A prática de ato de aposentadoria de servidor público, que pode envolver análise de critérios e conveniência, é um exemplo desse poder.
O Poder Regulamentar é a competência para expedir regulamentos, decretos e instruções para detalhar a aplicação das leis. O chefe do poder executivo que expede um decreto explicando o conteúdo de uma lei está exercendo o poder regulamentar.
Por fim, o Poder Hierárquico é a organização interna da Administração, que permite distribuir e escalonar funções entre seus órgãos e agentes, garantindo a coordenação e supervisão.
Fazendo a correspondência correta: (1) Autorização para porte de arma - Poder Vinculado; (4) Aplicação de pena de suspensão - Poder Disciplinar; (2) Ato de aposentadoria - Poder Discricionário; (5) Decreto explicativo - Poder Regulamentar; (3) Distribuição de funções - Poder Hierárquico.
A sequência correta é, portanto, 2 - 4 - 1 - 5 - 3, que corresponde à alternativa c).
Checagem dupla confirma que as definições e exemplos estão alinhados com a doutrina administrativa e a jurisprudência, consolidando a alternativa c) como correta.
O Poder Vinculado é aquele em que a Administração Pública não possui margem de escolha, devendo agir conforme a lei determina. A autorização para porte de arma é um exemplo clássico de poder vinculado, pois a lei estabelece critérios objetivos para sua concessão.
O Poder Disciplinar refere-se à aplicação de sanções aos servidores públicos que cometem infrações administrativas. A aplicação de pena de suspensão ao servidor público é uma manifestação clara desse poder.
O Poder Discricionário permite certa margem de escolha à Administração para decidir o melhor meio de atingir o interesse público, desde que dentro dos limites legais. A prática de ato de aposentadoria de servidor público, que pode envolver análise de critérios e conveniência, é um exemplo desse poder.
O Poder Regulamentar é a competência para expedir regulamentos, decretos e instruções para detalhar a aplicação das leis. O chefe do poder executivo que expede um decreto explicando o conteúdo de uma lei está exercendo o poder regulamentar.
Por fim, o Poder Hierárquico é a organização interna da Administração, que permite distribuir e escalonar funções entre seus órgãos e agentes, garantindo a coordenação e supervisão.
Fazendo a correspondência correta: (1) Autorização para porte de arma - Poder Vinculado; (4) Aplicação de pena de suspensão - Poder Disciplinar; (2) Ato de aposentadoria - Poder Discricionário; (5) Decreto explicativo - Poder Regulamentar; (3) Distribuição de funções - Poder Hierárquico.
A sequência correta é, portanto, 2 - 4 - 1 - 5 - 3, que corresponde à alternativa c).
Checagem dupla confirma que as definições e exemplos estão alinhados com a doutrina administrativa e a jurisprudência, consolidando a alternativa c) como correta.