Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo, caracterizando-se o crime de peculato. Descoberto o fato pela direção do presídio, o agente restituiu o dinheiro que lhe fora confiado. Nessa situação hipotética, a restituição do dinheiro A) terá como efeito a extinção da punibilidade, se for anterior ao oferecimento da denúncia. B) ensejará a extinção da punibilidade ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia, mas desde que anteceda a sentença. C) possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, desde que anteceda o oferecimento da denúncia. D) possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia E) não ensejará a extinção da punibilidade.

E) não ensejará a extinção da punibilidade.

Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada...

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1Q41401 | Direito Penal, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo, caracterizando-se o crime de peculato. Descoberto o fato pela direção do presídio, o agente restituiu o dinheiro que lhe fora confiado.

Nessa situação hipotética, a restituição do dinheiro

✂️ a) terá como efeito a extinção da punibilidade, se for anterior ao oferecimento da denúncia.
✂️ b) ensejará a extinção da punibilidade ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia, mas desde que anteceda a sentença.
✂️ c) possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, desde que anteceda o oferecimento da denúncia.
✂️ d) possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia
✂️ e) não ensejará a extinção da punibilidade.

💬 Comentários

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Por LUAN CARLOS em 31/12/1969 21:00:00

o crime de peculato na sua forma culposa é passível de reparação e, consequentemente, de diminuição de pena ou, até mesmo, de extinção de punibilidade, segundo dicção do art. 312, § 3º, da norma substantiva penal. Desse modo, é forçoso concluir que o peculato doloso mesmo com a reparação do dano não é passível de extinção de punibilidade, mas somente atenuação da pena por força do art. 65

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