Letícia Cunha
EQUIPE
22/10/2025 • 23:42
Gabarito: a) A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 29, estabelece que toda pessoa tem deveres para com a comunidade, onde o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. O mesmo artigo determina que o exercício dos direitos e liberdades deve estar sujeito apenas às limitações previstas em lei, com o objetivo de assegurar o reconhecimento e respeito dos direitos dos outros, além de satisfazer as exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar em uma sociedade democrática.
A alternativa a) reproduz fielmente esse princípio, destacando que tais direitos e liberdades não podem ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas, o que está em consonância com o texto da Declaração.
As outras alternativas apresentam incorreções ou extrapolações. Por exemplo, a alternativa b) menciona interferência na vida privada, mas a Declaração Universal protege a privacidade e só admite restrições legais em casos muito específicos, não abrangendo investigações criminais ou políticas de forma ampla como sugerido.
A alternativa c) erra ao afirmar que o direito de asilo pode ser invocado em casos de perseguição por crimes comuns, o que não está previsto na Declaração, que protege asilo apenas em casos de perseguição política, racial, religiosa, entre outras, não por crimes comuns.
A alternativa d) mistura conceitos de acesso ao serviço público e direito à educação, mas a Declaração Universal trata da educação como direito fundamental, gratuita nos graus elementares e acessível nos superiores, sem vincular diretamente ao acesso ao serviço público de forma ampla.
Portanto, após análise detalhada e checagem dupla, a alternativa correta é a letra a).
A alternativa a) reproduz fielmente esse princípio, destacando que tais direitos e liberdades não podem ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas, o que está em consonância com o texto da Declaração.
As outras alternativas apresentam incorreções ou extrapolações. Por exemplo, a alternativa b) menciona interferência na vida privada, mas a Declaração Universal protege a privacidade e só admite restrições legais em casos muito específicos, não abrangendo investigações criminais ou políticas de forma ampla como sugerido.
A alternativa c) erra ao afirmar que o direito de asilo pode ser invocado em casos de perseguição por crimes comuns, o que não está previsto na Declaração, que protege asilo apenas em casos de perseguição política, racial, religiosa, entre outras, não por crimes comuns.
A alternativa d) mistura conceitos de acesso ao serviço público e direito à educação, mas a Declaração Universal trata da educação como direito fundamental, gratuita nos graus elementares e acessível nos superiores, sem vincular diretamente ao acesso ao serviço público de forma ampla.
Portanto, após análise detalhada e checagem dupla, a alternativa correta é a letra a).