No que diz respeito às pessoas naturais e aos direitos da personalidade, assinale a opç...

Gabarito: a)
A alternativa a) está correta ao afirmar que a pessoa maior de dezoito anos pode tornar-se absolutamente incapaz se, mesmo que por motivo transitório, não puder exprimir sua vontade. Isso está previsto no Código Civil, que determina que a interdição depende de autorização judicial e deve ser registrada no cartório de registro civil de pessoas naturais.

A alternativa b) está incorreta porque, embora os direitos da personalidade sejam intransmissíveis e irrenunciáveis, seu exercício pode sofrer limitações, e eles podem sim ser objeto de reparação por perdas e danos, conforme previsto no Código Civil, artigo 12 e seguintes.

A alternativa c) está errada porque o ordenamento jurídico brasileiro não admite a disposição do próprio corpo que importe em diminuição permanente da integridade física mediante contrato com benefício econômico, pois isso violaria princípios éticos e legais, como o artigo 15 do Código Civil.

A alternativa d) está incorreta porque a personalidade jurídica das pessoas naturais realmente tem início com o nascimento com vida, mas o ordenamento jurídico brasileiro reconhece proteção jurídica ao nascituro, conforme o artigo 2º do Código Civil.

A alternativa e) está errada porque a emancipação não depende necessariamente de autorização judicial em todos os casos, e não se estende para todos os atos da vida civil, eleitoral e criminal, pois algumas limitações permanecem, conforme artigos 5º e 6º do Código Civil.

Portanto, após análise detalhada, a alternativa correta é a letra a).