João Renato era dono de um restaurante, exercendo pessoalmente sua administração. Sofre um acidente grave, automobilístico, que o leva a ser interditado para os atos da vida civil, mas insiste em continuar as atividades da empresa. Nessas condições pessoais, A) não poderá fazê-lo, por impedimento legal às atividades empresariais mas, se o fizer, responderá pelas obrigações contraídas, para que não haja prejuízo a terceiros de boa-fé. B) poderá fazê-lo, desde que por meio de representante ou devidamente assistido, com precedente autorização judicial que examine as circunstâncias e riscos da empresa, bem como a conveniência em continuá- la e podendo tal autorização ser revogada pelo juiz, nos termos previstos em lei. C) poderá fazê-lo, por meio de autorização judicial na qual se nomeará um curador e de natureza irrevogável, salvo prova de abuso de gestão. D) poderá fazê-lo, desde que por meio de representante ou devidamente assistido, sem interferência judicial, já que as obrigações legais passam a ser integralmente de seu representante. E) não poderá fazê-lo, por impedimento legal e, se o fizer, não responderá pelas obrigações contraídas, por sua incapacidade.

B) poderá fazê-lo, desde que por meio de representante ou devidamente assistido, com precedente autorização judicial que examine as circunstâncias e riscos da empresa, bem como a conveniência em continuá- la e podendo tal autorização ser revogada pelo juiz, nos termos previstos em lei.

Questões Direito Civil Pessoas

João Renato era dono de um restaurante, exercendo pessoalmente sua administração. Sofre...

Responda: João Renato era dono de um restaurante, exercendo pessoalmente sua administração. Sofre um acidente grave, automobilístico, que o leva a ser interditado para os atos da vida civil, mas insiste em c...

1Q419224 | Direito Civil, Pessoas, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

João Renato era dono de um restaurante, exercendo pessoalmente sua administração. Sofre um acidente grave, automobilístico, que o leva a ser interditado para os atos da vida civil, mas insiste em continuar as atividades da empresa. Nessas condições pessoais,

✂️ a) não poderá fazê-lo, por impedimento legal às atividades empresariais mas, se o fizer, responderá pelas obrigações contraídas, para que não haja prejuízo a terceiros de boa-fé.
✂️ b) poderá fazê-lo, desde que por meio de representante ou devidamente assistido, com precedente autorização judicial que examine as circunstâncias e riscos da empresa, bem como a conveniência em continuá- la e podendo tal autorização ser revogada pelo juiz, nos termos previstos em lei.
✂️ c) poderá fazê-lo, por meio de autorização judicial na qual se nomeará um curador e de natureza irrevogável, salvo prova de abuso de gestão.
✂️ d) poderá fazê-lo, desde que por meio de representante ou devidamente assistido, sem interferência judicial, já que as obrigações legais passam a ser integralmente de seu representante.
✂️ e) não poderá fazê-lo, por impedimento legal e, se o fizer, não responderá pelas obrigações contraídas, por sua incapacidade.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

João Renato, após ser interditado para os atos da vida civil devido a um acidente, encontra-se legalmente incapaz de administrar sua empresa sem assistência. De acordo com o Código Civil brasileiro, em seu artigo 1.767, incisos I e II, pessoas que são interditadas judicialmente por incapacidade absoluta ou relativa necessitam de um curador para representá-las nos atos da vida civil.

A alternativa b) é correta porque menciona que João Renato poderá continuar suas atividades empresariais se for representado ou assistido, com a necessidade de uma autorização judicial. Esta autorização deve considerar os riscos e a conveniência de continuar a empresa, e pode ser revogada pelo juiz conforme as circunstâncias mudem, o que está alinhado com o princípio de proteção aos incapazes e a terceiros que interagem com o negócio.

As demais alternativas são incorretas porque ou negam a possibilidade de João Renato continuar a administrar sua empresa, mesmo com assistência adequada, ou sugerem que ele pode fazê-lo sem qualquer supervisão judicial, o que contraria as disposições legais sobre a proteção dos incapazes.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários