Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) O constituto possessório é uma forma de transmissão da posse em que o transmitente continua na posse do bem, mas agora em nome do adquirente. Isso significa que a tradição (entrega da posse) está subentendida, pois o transmitente passa a deter a posse em nome do adquirente, caracterizando a transferência possessória.
Analisando as outras alternativas:
a) A associação de moradores não pode cobrar cotas condominiais de quem não é associado, pois não há vínculo jurídico que obrigue o proprietário ao pagamento, diferentemente do condomínio edilício, onde o condômino tem essa obrigação.
b) Na usucapião ordinária (tabular), o prazo é de 10 anos, mas a questão não especifica o tipo de usucapião, e a jurisprudência do STJ costuma destacar prazos variados conforme o caso. Além disso, a usucapião tabular não é um termo técnico usual no Código Civil.
c) A cessação dos atos de posse e o não pagamento dos ônus fiscais podem indicar abandono, mas a presunção é relativa e depende de outros elementos, não sendo automática para imóvel urbano.
e) A responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais, segundo o STJ, recai sobre o possuidor do imóvel, que pode ser o promitente comprador se estiver na posse, mesmo antes do registro do compromisso de compra e venda. Portanto, a responsabilidade não é exclusiva do promitente vendedor.
Dessa forma, a alternativa d) está correta conforme o Código Civil e a jurisprudência dominante do STJ.
Analisando as outras alternativas:
a) A associação de moradores não pode cobrar cotas condominiais de quem não é associado, pois não há vínculo jurídico que obrigue o proprietário ao pagamento, diferentemente do condomínio edilício, onde o condômino tem essa obrigação.
b) Na usucapião ordinária (tabular), o prazo é de 10 anos, mas a questão não especifica o tipo de usucapião, e a jurisprudência do STJ costuma destacar prazos variados conforme o caso. Além disso, a usucapião tabular não é um termo técnico usual no Código Civil.
c) A cessação dos atos de posse e o não pagamento dos ônus fiscais podem indicar abandono, mas a presunção é relativa e depende de outros elementos, não sendo automática para imóvel urbano.
e) A responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais, segundo o STJ, recai sobre o possuidor do imóvel, que pode ser o promitente comprador se estiver na posse, mesmo antes do registro do compromisso de compra e venda. Portanto, a responsabilidade não é exclusiva do promitente vendedor.
Dessa forma, a alternativa d) está correta conforme o Código Civil e a jurisprudência dominante do STJ.