Questões Direito Constitucional Administração Pública
Membros da comissão permanente de licitação de determinado Município fraudaram um certa...
Responda: Membros da comissão permanente de licitação de determinado Município fraudaram um certame, para favorecer sociedade empresária cujo sócio administrador é amigo íntimo de um dos membros da citada co...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) impessoalidade.
O artigo 37, caput, da Constituição Federal estabelece os princípios que regem a administração pública, entre eles a impessoalidade. Esse princípio determina que a atuação dos agentes públicos deve ser imparcial, sem favorecimento ou perseguição a pessoas específicas.
No caso apresentado, os membros da comissão permanente de licitação fraudaram o certame para beneficiar uma sociedade empresária cujo sócio administrador é amigo íntimo de um deles. Essa conduta demonstra claramente um favorecimento pessoal, violando o princípio da impessoalidade.
Os demais princípios mencionados nas alternativas, como razoabilidade, competitividade, economicidade e isonomia, embora importantes, não são os que estão diretamente relacionados à situação de favorecimento pessoal descrita. A impessoalidade é o princípio que veda exatamente esse tipo de comportamento, garantindo que as decisões administrativas sejam tomadas com base em critérios objetivos e não em relações pessoais.
Portanto, a resposta correta é a letra e) impessoalidade, pois é o princípio constitucional diretamente afrontado pela conduta dos agentes públicos no caso em questão.
O artigo 37, caput, da Constituição Federal estabelece os princípios que regem a administração pública, entre eles a impessoalidade. Esse princípio determina que a atuação dos agentes públicos deve ser imparcial, sem favorecimento ou perseguição a pessoas específicas.
No caso apresentado, os membros da comissão permanente de licitação fraudaram o certame para beneficiar uma sociedade empresária cujo sócio administrador é amigo íntimo de um deles. Essa conduta demonstra claramente um favorecimento pessoal, violando o princípio da impessoalidade.
Os demais princípios mencionados nas alternativas, como razoabilidade, competitividade, economicidade e isonomia, embora importantes, não são os que estão diretamente relacionados à situação de favorecimento pessoal descrita. A impessoalidade é o princípio que veda exatamente esse tipo de comportamento, garantindo que as decisões administrativas sejam tomadas com base em critérios objetivos e não em relações pessoais.
Portanto, a resposta correta é a letra e) impessoalidade, pois é o princípio constitucional diretamente afrontado pela conduta dos agentes públicos no caso em questão.
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