Questão 440573: Quanto à Constituição Federal e aos direitos e gar... - CESPE CEBRASPE (2005)

ID: 440573•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Consultor Técnico Legislativo

Quanto à Constituição Federal e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. Os direitos e garantias fundamentais integram a proteção constitucional mais importante dirigida aos indivíduos, aos grupos e, em certos casos, até às pessoas jurídicas; apesar disso, esses direitos não têm caráter absoluto, portanto podem sofrer limitações.

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Direitos e Garantias Fundamentais•
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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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