Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) A alternativa d está correta ao afirmar que nenhuma pena passará da pessoa do condenado. Esse princípio está previsto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a pena não pode ultrapassar a pessoa do condenado, vedando penas como a perpétua, a pena de morte (exceto em caso de guerra declarada), a prisão perpetua, a multa excessiva e a pena de caráter cruel.
Analisando as outras alternativas:
a) Incorreta. A Constituição assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade, mas não condiciona esse direito apenas aos reconhecidamente pobres. O artigo 5º, inciso LXXVIII, garante a todos esse direito.
b) Incorreta. O Estado indenizará o condenado por erro judicial, mas não por erro administrativo. O artigo 5º, inciso LXXV, trata da indenização por erro judicial, e o inciso XLV menciona a indenização para quem ficar preso além do tempo fixado na sentença.
c) Incorreta. A pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, mas de acordo com a natureza do delito e a gravidade, não pela capacidade intelectual do condenado. O artigo 5º, inciso XLVII, trata da segregação por natureza do delito.
e) Incorreta. A Constituição prevê crime inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça, anistia, perdão ou indulto contra a ordem constitucional e forma republicana de governo, não contra a ordem infraconstitucional. O artigo 5º, inciso XLIV, trata desses crimes, mas a alternativa erra ao mencionar "infraconstitucional".
Portanto, a alternativa d é a correta conforme o texto constitucional.
Analisando as outras alternativas:
a) Incorreta. A Constituição assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade, mas não condiciona esse direito apenas aos reconhecidamente pobres. O artigo 5º, inciso LXXVIII, garante a todos esse direito.
b) Incorreta. O Estado indenizará o condenado por erro judicial, mas não por erro administrativo. O artigo 5º, inciso LXXV, trata da indenização por erro judicial, e o inciso XLV menciona a indenização para quem ficar preso além do tempo fixado na sentença.
c) Incorreta. A pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, mas de acordo com a natureza do delito e a gravidade, não pela capacidade intelectual do condenado. O artigo 5º, inciso XLVII, trata da segregação por natureza do delito.
e) Incorreta. A Constituição prevê crime inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça, anistia, perdão ou indulto contra a ordem constitucional e forma republicana de governo, não contra a ordem infraconstitucional. O artigo 5º, inciso XLIV, trata desses crimes, mas a alternativa erra ao mencionar "infraconstitucional".
Portanto, a alternativa d é a correta conforme o texto constitucional.