Questões Direito Constitucional Administração Pública
A Emenda Constitucional nº 19/98 trouxe, ao ordenamento jurídico brasileiro, diversas a...
Responda: A Emenda Constitucional nº 19/98 trouxe, ao ordenamento jurídico brasileiro, diversas alterações que objetivam uma atuação mais eficiente da Administração Pública. Quanto às inovações trazidas pela...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) A Emenda Constitucional nº 19/98 introduziu várias mudanças importantes na Administração Pública, buscando maior eficiência e controle.
A alternativa a) está incorreta porque os contratos de gestão não foram substituídos pelas parcerias público-privadas. Na verdade, a Emenda 19/98 criou a figura das parcerias público-privadas, mas elas coexistem com os contratos de gestão, que são instrumentos distintos.
A alternativa b) está incorreta porque a estabilidade do servidor público não passou a depender de discricionariedade do gestor. A estabilidade continua sendo garantida após três anos de efetivo exercício, conforme o artigo 41 da Constituição Federal, e não pode ser condicionada a critérios subjetivos.
A alternativa c) está incorreta porque o concurso público já era exigido para cargos efetivos na administração direta e indireta desde a Constituição de 1988. A Emenda 19/98 não alterou essa exigência para os empregos públicos.
A alternativa d) está correta. A Emenda Constitucional nº 19/98 incluiu a possibilidade de perda do cargo para servidor estável não apenas por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar, mas também em decorrência de avaliações periódicas de desempenho, conforme o artigo 41, parágrafo 1º, da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa d) reflete corretamente uma das inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 19/98.
A alternativa a) está incorreta porque os contratos de gestão não foram substituídos pelas parcerias público-privadas. Na verdade, a Emenda 19/98 criou a figura das parcerias público-privadas, mas elas coexistem com os contratos de gestão, que são instrumentos distintos.
A alternativa b) está incorreta porque a estabilidade do servidor público não passou a depender de discricionariedade do gestor. A estabilidade continua sendo garantida após três anos de efetivo exercício, conforme o artigo 41 da Constituição Federal, e não pode ser condicionada a critérios subjetivos.
A alternativa c) está incorreta porque o concurso público já era exigido para cargos efetivos na administração direta e indireta desde a Constituição de 1988. A Emenda 19/98 não alterou essa exigência para os empregos públicos.
A alternativa d) está correta. A Emenda Constitucional nº 19/98 incluiu a possibilidade de perda do cargo para servidor estável não apenas por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar, mas também em decorrência de avaliações periódicas de desempenho, conforme o artigo 41, parágrafo 1º, da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa d) reflete corretamente uma das inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 19/98.
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