O prefeito do Município Alfa nomeou, para funções de confiança, diversas pessoas que ti...

Gabarito: e) A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso V, estabelece que as funções de confiança são privativas dos servidores ocupantes de cargo efetivo. Isso significa que somente servidores públicos efetivos podem ser nomeados para exercer funções de confiança, que envolvem atribuições de direção, chefia ou assessoramento.

No caso apresentado, o prefeito nomeou pessoas que nunca atuaram no serviço público, ou seja, que não são servidores efetivos, para funções de confiança. Essa prática é irregular, pois contraria a exigência constitucional de que tais funções sejam exercidas por servidores efetivos.

A alternativa a) está incorreta porque, embora as funções de confiança sejam destinadas a atribuições de direção e chefia, elas não podem ser exercidas por pessoas que não sejam servidores efetivos.

A alternativa b) está incorreta porque as funções de confiança não são de livre nomeação para qualquer pessoa, mas restritas a servidores efetivos.

A alternativa c) está incorreta porque as funções de confiança não precisam ser exercidas necessariamente por ocupantes de cargos em comissão, mas sim por servidores efetivos.

A alternativa d) está incorreta porque as funções de confiança não são privativas de detentores de mandato eletivo.

Portanto, a nomeação feita pelo prefeito é irregular, pois fere o princípio constitucional previsto no artigo 37, inciso V, da Constituição Federal.