Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Historicamente a legislação brasileira expressou e reforçou a dicotomia e a assimetria ...
Responda: Historicamente a legislação brasileira expressou e reforçou a dicotomia e a assimetria entre o feminino-masculino. Contudo, fruto da luta das mulheres pela conquista de seus direitos, um marco lega...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco legal fundamental para a igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil.
Antes da Constituição de 1988, a legislação brasileira continha diversas normas que reforçavam a desigualdade de gênero, limitando os direitos civis das mulheres em relação aos homens.
A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, inciso I, estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, garantindo a igualdade formal perante a lei.
Além disso, a Constituição de 1988 promoveu avanços significativos na proteção dos direitos das mulheres, incluindo direitos trabalhistas, direitos civis e proteção contra discriminação.
As outras alternativas, como a Lei do Divórcio, a Lei Orgânica da Assistência Social e a Consolidação das Leis do Trabalho, embora importantes, não representam o marco legal que estabeleceu a igualdade civil plena entre homens e mulheres.
Portanto, a Constituição Federal de 1988 é o marco legal que simboliza a conquista dos direitos civis iguais para as mulheres no Brasil.
Antes da Constituição de 1988, a legislação brasileira continha diversas normas que reforçavam a desigualdade de gênero, limitando os direitos civis das mulheres em relação aos homens.
A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, inciso I, estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, garantindo a igualdade formal perante a lei.
Além disso, a Constituição de 1988 promoveu avanços significativos na proteção dos direitos das mulheres, incluindo direitos trabalhistas, direitos civis e proteção contra discriminação.
As outras alternativas, como a Lei do Divórcio, a Lei Orgânica da Assistência Social e a Consolidação das Leis do Trabalho, embora importantes, não representam o marco legal que estabeleceu a igualdade civil plena entre homens e mulheres.
Portanto, a Constituição Federal de 1988 é o marco legal que simboliza a conquista dos direitos civis iguais para as mulheres no Brasil.
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