Questões Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública

No que se refere aos crimes contra a fé pública e outras falsidades, julgue os itens...

Responda: No que se refere aos crimes contra a fé pública e outras falsidades, julgue os itens a seguir. I Os crimes contra a fé pública são crimes materiais, exigindo a produção de um resultado da...


1Q460975 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, Agente de Segurança Penitenciaria, SERES PE, CESPE CEBRASPE, 2017

No que se refere aos crimes contra a fé pública e outras falsidades, julgue os itens a seguir.

I Os crimes contra a fé pública são crimes materiais, exigindo a produção de um resultado danoso à sociedade.

II Dada a relevância do objeto jurídico tutelado, não se admite o princípio da insignificância nos crimes contra a fé pública.

III Atribuir-se nome falso com o propósito de praticar estelionato implica o concurso material entre dois crimes.

IV Alterar a numeração da placa de veículo com fita adesiva preta, embora seja falsificação grosseira, configura adulteração de sinal identificador de veículo.

Estão certos apenas os itens

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos analisar cada item para entender por que apenas os itens II e IV estão corretos.

I - Os crimes contra a fé pública não são necessariamente crimes materiais. Muitos são crimes formais, ou seja, a consumação ocorre com a simples falsificação ou emissão do documento falso, independentemente de um resultado danoso efetivo à sociedade. Portanto, o item I está incorreto.

II - O princípio da insignificância geralmente não é aplicado aos crimes contra a fé pública devido à importância do bem jurídico protegido, que é a confiança pública. Assim, o item II está correto.

III - A atribuição de nome falso para praticar estelionato não configura concurso material entre dois crimes, mas sim um meio para a prática do estelionato, integrando o próprio crime. Portanto, o item III está incorreto.

IV - Alterar a numeração da placa do veículo, mesmo que de forma grosseira, como com fita adesiva preta, configura adulteração de sinal identificador de veículo, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Logo, o item IV está correto.

Checagem dupla confirma que os itens II e IV são os únicos corretos, consolidando a alternativa d como a resposta correta.
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