Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado.
De acordo com o Código Penal brasileiro, especificamente no artigo 23, parágrafo único, o excesso doloso ou culposo na excludente de ilicitude é tratado de forma distinta.
O artigo 23, parágrafo único, estabelece que o agente que, em estado de exclusão da ilicitude, pratica o excesso doloso será punido pelo excesso. No entanto, se o excesso for culposo, o agente também será punido, pois o excesso culposo não está coberto pela exclusão da ilicitude.
Portanto, a afirmativa de que o agente será punido apenas se o excesso for doloso está incorreta, pois o excesso culposo também gera punição.
Essa distinção é importante para garantir que o agente não se beneficie de uma excludente de ilicitude quando age com negligência, imprudência ou imperícia, ou seja, de forma culposa, causando um resultado além do permitido.
Assim, a resposta correta é que o agente será punido tanto pelo excesso doloso quanto pelo excesso culposo, conforme previsto no Código Penal.
De acordo com o Código Penal brasileiro, especificamente no artigo 23, parágrafo único, o excesso doloso ou culposo na excludente de ilicitude é tratado de forma distinta.
O artigo 23, parágrafo único, estabelece que o agente que, em estado de exclusão da ilicitude, pratica o excesso doloso será punido pelo excesso. No entanto, se o excesso for culposo, o agente também será punido, pois o excesso culposo não está coberto pela exclusão da ilicitude.
Portanto, a afirmativa de que o agente será punido apenas se o excesso for doloso está incorreta, pois o excesso culposo também gera punição.
Essa distinção é importante para garantir que o agente não se beneficie de uma excludente de ilicitude quando age com negligência, imprudência ou imperícia, ou seja, de forma culposa, causando um resultado além do permitido.
Assim, a resposta correta é que o agente será punido tanto pelo excesso doloso quanto pelo excesso culposo, conforme previsto no Código Penal.