Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vist...

Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública muni...


            Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público. Seu verdadeiro objetivo com essa prática era retirar medicamentos do local e revendê-los para obter lucro.
          Em razão de denúncia anônima a respeito do desvio de medicamentos, Juan, portando caixas de remédios retiradas do local, foi abordado em seu automóvel por policiais logo após ter saído do posto e foi, então, conduzido à delegacia. Para que seu verdadeiro nome não fosse descoberto, Juan identificou-se à autoridade policial como Pedro Rodríguez, buscando, assim, evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido por ter sido condenado pelo crime de moeda falsa no Brasil.
            Questionado sobre a propriedade do veículo no qual se encontrava no momento da abordagem, Juan informou tê-lo comprado de uma pessoa desconhecida, em Boa Vista. Durante a investigação policial, verificou-se que o veículo havia sido furtado por outra pessoa no Brasil e que a placa estava adulterada. Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Juan deverá responder pelo crime de falsa identidade por ter se apresentado como Pedro Rodríguez perante autoridade policial, uma vez que a tentativa de evitar a prisão em razão do mandado expedido não é considerada exercício de autodefesa que exclua o referido crime.

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    O crime de falsa identidade está previsto no artigo 307 do Código Penal brasileiro, que dispõe que é crime informar a autoridade pública dados falsos sobre sua identidade para evitar investigação ou responsabilização.

    No caso apresentado, Juan González, ao se identificar como Pedro Rodríguez perante a autoridade policial, com o intuito de evitar o cumprimento de mandado de prisão, cometeu o crime de falsa identidade.

    A tentativa de evitar a prisão não configura legítima defesa, pois a legítima defesa é uma excludente de ilicitude que se aplica para proteger direito próprio ou de terceiro contra agressão atual e injusta, o que não é o caso aqui.

    Portanto, a conduta de Juan é típica, ilícita e culpável, devendo responder pelo crime de falsa identidade.

    A resposta correta é a alternativa a), conforme o gabarito oficial e a maioria das marcações dos candidatos.
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