Questões Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública
Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, ap...
Responda: Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública muni...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O crime de falsa identidade está previsto no artigo 307 do Código Penal brasileiro, que dispõe que é crime informar a autoridade pública dados falsos sobre sua identidade para evitar investigação ou responsabilização.
No caso apresentado, Juan González, ao se identificar como Pedro Rodríguez perante a autoridade policial, com o intuito de evitar o cumprimento de mandado de prisão, cometeu o crime de falsa identidade.
A tentativa de evitar a prisão não configura legítima defesa, pois a legítima defesa é uma excludente de ilicitude que se aplica para proteger direito próprio ou de terceiro contra agressão atual e injusta, o que não é o caso aqui.
Portanto, a conduta de Juan é típica, ilícita e culpável, devendo responder pelo crime de falsa identidade.
A resposta correta é a alternativa a), conforme o gabarito oficial e a maioria das marcações dos candidatos.
O crime de falsa identidade está previsto no artigo 307 do Código Penal brasileiro, que dispõe que é crime informar a autoridade pública dados falsos sobre sua identidade para evitar investigação ou responsabilização.
No caso apresentado, Juan González, ao se identificar como Pedro Rodríguez perante a autoridade policial, com o intuito de evitar o cumprimento de mandado de prisão, cometeu o crime de falsa identidade.
A tentativa de evitar a prisão não configura legítima defesa, pois a legítima defesa é uma excludente de ilicitude que se aplica para proteger direito próprio ou de terceiro contra agressão atual e injusta, o que não é o caso aqui.
Portanto, a conduta de Juan é típica, ilícita e culpável, devendo responder pelo crime de falsa identidade.
A resposta correta é a alternativa a), conforme o gabarito oficial e a maioria das marcações dos candidatos.
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