Questões Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública
Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, ap...
Responda: Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública muni...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
O enunciado trata da possibilidade de Juan responder pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor e pelo crime de receptação. É importante destacar que, no Direito Penal brasileiro, a teoria da absorção não se aplica automaticamente entre crimes distintos, mesmo que um seja preexistente ao outro.
O crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor está previsto no artigo 311 do Código Penal, enquanto o crime de receptação está previsto no artigo 180 do mesmo código. São crimes autônomos, com elementos objetivos e subjetivos próprios.
A jurisprudência e a doutrina penal não admitem que o crime de receptação absorva o crime de adulteração de sinal identificador, pois a adulteração é um delito específico que visa alterar a identificação do veículo, enquanto a receptação trata da posse ou aquisição de coisa proveniente de crime.
Portanto, Juan poderá responder por ambos os crimes, não havendo absorção do crime de adulteração pelo crime de receptação. Assim, a afirmativa do enunciado está incorreta.
O enunciado trata da possibilidade de Juan responder pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor e pelo crime de receptação. É importante destacar que, no Direito Penal brasileiro, a teoria da absorção não se aplica automaticamente entre crimes distintos, mesmo que um seja preexistente ao outro.
O crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor está previsto no artigo 311 do Código Penal, enquanto o crime de receptação está previsto no artigo 180 do mesmo código. São crimes autônomos, com elementos objetivos e subjetivos próprios.
A jurisprudência e a doutrina penal não admitem que o crime de receptação absorva o crime de adulteração de sinal identificador, pois a adulteração é um delito específico que visa alterar a identificação do veículo, enquanto a receptação trata da posse ou aquisição de coisa proveniente de crime.
Portanto, Juan poderá responder por ambos os crimes, não havendo absorção do crime de adulteração pelo crime de receptação. Assim, a afirmativa do enunciado está incorreta.
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