Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, disposto pela Lei 8.069 de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, EXCETO, a: A) Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente. B) Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recémnascido, bem como prestar orientação aos pais. C) Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte e um anos. D) Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

C) Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte e um anos.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

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1Q671112 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Guarda Municipal, Prefeitura de Areal RJ, GUALIMP, 2020

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, disposto pela Lei 8.069 de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, EXCETO, a:

✂️ a)
Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
✂️ b)
Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recémnascido, bem como prestar orientação aos pais.
✂️ c)
Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte e um anos.
✂️ d) Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c) O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), em seu artigo 14, estabelece as obrigações dos hospitais e estabelecimentos de saúde em relação ao recém-nascido.

A alternativa a) está correta, pois o ECA determina a identificação do recém-nascido por meio de impressões plantar e digital, além da digital da mãe, para garantir a segurança e evitar trocas.

A alternativa b) também está correta, pois é obrigatório realizar exames para diagnóstico e tratamento de anormalidades metabólicas no recém-nascido, além de orientar os pais.

A alternativa d) está correta, pois o hospital deve fornecer declaração de nascimento contendo informações sobre intercorrências no parto e no desenvolvimento do neonato.

Já a alternativa c) está incorreta, pois o ECA não prevê que os hospitais mantenham prontuários individuais por 21 anos. A legislação específica sobre prontuários médicos pode variar, mas o ECA não estabelece esse prazo.

Portanto, a única obrigação que não consta no Estatuto da Criança e do Adolescente é a mencionada na alternativa c), que é o motivo da exceção pedida na questão.

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