A alteração estatutária de partido político solicitada apenas para limitar a vig...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ PA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q698849•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

A alteração estatutária de partido político solicitada apenas para limitar a vigência de órgão provisório à data final de validade do diretório definitivo

deflagra competência jurisdicional da justiça eleitoral.

viola o regime democrático, pois a liberdade conferida aos partidos políticos não é absoluta.

não encontra óbice constitucional, desde que seja realizada pelo órgão central do partido.

está protegida pela autonomia das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna.

está protegida pela liberdade das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna.

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NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,

já tenha sido candidato a qualquer cargo eletivo.

esteja ou tenha sido filiado a um partido político.

seja parente por afinidade, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo.

tenha um tio candidato a cargo eletivo na mesma circunscrição.

tenha um sobrinho candidato a cargo eletivo na circunscrição.

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Direito Eleitoral•
Justiça Eleitoral•
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Técnico Judiciário

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.

integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.

os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.

o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

Q38430•
Direito Eleitoral•
FCC•
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Técnico Judiciário

Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:

os entendimentos doutrinários relativos ao Direito Eleitoral.

as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

as leis estaduais.

as leis municipais.

os julgados que compõem a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.

Notificações

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2019