No âmbito das ações coletivas, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado que descabe a condenação em honorários advocatícios da parte requerida em ação civil pública, quando inexistente má-fé, e igual sorte como ocorre com a parte autora, por força da aplicação do art. 18 da Lei n° 7.347/1985. Essa decisão tem por fundamento o princípio A) da sucumbência recíproca. B) do contraditório diferido. C) da igualdade entre os patronos da causa. D) do devido processo coletivo. E) da simetria entre os autores e os réus.

E) da simetria entre os autores e os réus.

No âmbito das ações coletivas, o Superior Tribunal de Ju...

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