Matheus Fernandes
EQUIPE
24/10/2025 • 08:37
Gabarito: a)
Vamos analisar cada item com base no Código Penal brasileiro.
Item I: O artigo 298 do Código Penal trata do crime de moeda falsa. A parte que diz que quem, tendo recebido de boa-fé moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção de seis meses a dois anos e multa, está correta. Portanto, o item I está certo.
Item II: O artigo 289 do Código Penal prevê que falsificar, fabricando ou alterando moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país, tem pena de reclusão de três a doze anos e multa. No entanto, o Código Penal não prevê aumento da pena para o caso do crime ocorrer no estrangeiro. A pena para o crime cometido no estrangeiro não está prevista no artigo 289, portanto, a parte que diz que a pena será de reclusão de cinco a quinze anos se o crime ocorrer no estrangeiro está incorreta. Logo, o item II está errado.
Item III: O artigo 296 do Código Penal prevê que emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago, tem pena de detenção de um a seis meses ou multa. Portanto, o item III está correto.
Assim, apenas os itens I e III estão corretos, o que corresponde à alternativa a).
Checagem dupla confirma que o item II apresenta erro quanto à pena para o crime no estrangeiro, que não está prevista no Código Penal, reforçando que a alternativa correta é a).
Vamos analisar cada item com base no Código Penal brasileiro.
Item I: O artigo 298 do Código Penal trata do crime de moeda falsa. A parte que diz que quem, tendo recebido de boa-fé moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção de seis meses a dois anos e multa, está correta. Portanto, o item I está certo.
Item II: O artigo 289 do Código Penal prevê que falsificar, fabricando ou alterando moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país, tem pena de reclusão de três a doze anos e multa. No entanto, o Código Penal não prevê aumento da pena para o caso do crime ocorrer no estrangeiro. A pena para o crime cometido no estrangeiro não está prevista no artigo 289, portanto, a parte que diz que a pena será de reclusão de cinco a quinze anos se o crime ocorrer no estrangeiro está incorreta. Logo, o item II está errado.
Item III: O artigo 296 do Código Penal prevê que emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago, tem pena de detenção de um a seis meses ou multa. Portanto, o item III está correto.
Assim, apenas os itens I e III estão corretos, o que corresponde à alternativa a).
Checagem dupla confirma que o item II apresenta erro quanto à pena para o crime no estrangeiro, que não está prevista no Código Penal, reforçando que a alternativa correta é a).