No que diz respei...

Gabarito: d)

Vamos analisar cada assertiva com base no Código Penal brasileiro, especialmente no artigo 92, que trata da perda do cargo público como efeito da condenação.

I. A assertiva diz que nos crimes comuns, quando a pena aplicada for superior a quatro anos, a perda do cargo é automática. Isso está incorreto. O Código Penal estabelece que a perda do cargo ocorre automaticamente quando a pena privativa de liberdade for superior a quatro anos, mas isso se aplica a crimes contra a administração pública, não a todos os crimes comuns. Portanto, a afirmativa I está errada.

II. A assertiva afirma que a perda do cargo é automática, independentemente do quantum da pena e do crime cometido. Isso também está incorreto. A perda do cargo não é automática para qualquer pena ou crime. O Código Penal prevê que a perda do cargo é automática apenas em certas condições, como pena privativa de liberdade superior a quatro anos para crimes contra a administração pública. Logo, a afirmativa II está errada.

III. A assertiva indica que, se aplicada pena privativa de liberdade superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, a perda do cargo não é automática, devendo ser motivadamente declarada na sentença. Isso está correto. O artigo 92, inciso III, do Código Penal prevê que, nesses casos, a perda do cargo não é automática, cabendo ao juiz decidir motivadamente.

Portanto, apenas a assertiva III está correta, confirmando o gabarito d).