Sobre a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como base sua Lei Orgânica e o...

Gabarito: e)

A alternativa correta é a letra e). A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um instrumento do Sistema Único de Saúde (SUS) que lista os medicamentos considerados essenciais para atender às necessidades de saúde da população. Conforme estabelecido, todos os medicamentos incluídos na RENAME devem ter registro concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), garantindo assim a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos disponibilizados à população.

As demais alternativas estão incorretas:
a) O SUS é fundamentado na integralidade de assistência, tanto curativa quanto preventiva, sem dar menor escala às atividades preventivas.
b) O SUS não é organizado de forma hierárquica com supremacia dos serviços estaduais sobre os municipais, mas sim em uma rede regionalizada e hierarquizada de forma cooperativa entre União, estados e municípios.
c) Os recursos do SUS não são apenas repassados pela União, mas também são de responsabilidade dos estados e municípios, que devem contribuir conforme suas capacidades.
d) As ações de vigilância sanitária e epidemiológica são sim atribuições do SUS, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde.