O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde - SUS, no prazo de A) 60 dias para fins do primeiro tratamento cirúrgico ou quimioterápico ou radioterápico, contados a partir do registro do diagnóstico no prontuário do paciente. B) até 60 dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrado em prontuário. C) 60 a 90 dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em prontuário médico para tratamento quimioterápico ou radioterápico e de 90 dias para fins do primeiro tratamento cirúrgico. D) 3 a 6 meses para fins do tratamento cirúrgico ou quimioterápico ou radioterápico, contados a partir do atendimento de referência e contra referência da atenção básica e do profissional médico responsável. E) até 120 dias, contados a partir do dia em que tiver sido informado sobre seu diagnóstico e sobre o respectivo tratamento médico indicado, exceto nos casos de câncer de tireoide sem fatores clínicos pré-operatórios de alto risco e casos sem indicação de tratamento.

B) até 60 dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrado em prontuário.

Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no S...

Responda: O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde - SUS, no prazo de

1Q823172 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde - SUS, no prazo de

✂️ a) 60 dias para fins do primeiro tratamento cirúrgico ou quimioterápico ou radioterápico, contados a partir do registro do diagnóstico no prontuário do paciente.
✂️ b) até 60 dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrado em prontuário.
✂️ c) 60 a 90 dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em prontuário médico para tratamento quimioterápico ou radioterápico e de 90 dias para fins do primeiro tratamento cirúrgico.
✂️ d) 3 a 6 meses para fins do tratamento cirúrgico ou quimioterápico ou radioterápico, contados a partir do atendimento de referência e contra referência da atenção básica e do profissional médico responsável.
✂️ e) até 120 dias, contados a partir do dia em que tiver sido informado sobre seu diagnóstico e sobre o respectivo tratamento médico indicado, exceto nos casos de câncer de tireoide sem fatores clínicos pré-operatórios de alto risco e casos sem indicação de tratamento.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)
A questão trata do direito do paciente com neoplasia maligna ao início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação que regula esse direito está na Lei nº 12.732/2012, que estabelece o prazo máximo para o início do tratamento contra o câncer.

De acordo com o artigo 2º da referida lei, o paciente tem direito a iniciar o tratamento no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data do diagnóstico confirmado por laudo patológico. Esse prazo pode ser menor conforme a necessidade terapêutica do caso, o que demonstra a flexibilidade para casos mais urgentes.

A alternativa b) está correta porque menciona o prazo de até 60 dias, contados a partir do laudo patológico, e também ressalta a possibilidade de prazo menor conforme a necessidade terapêutica, o que está em conformidade com a lei.

As outras alternativas apresentam prazos incorretos ou condições que não estão previstas na legislação específica. Por exemplo, a alternativa a) menciona o registro no prontuário, mas a lei fala em laudo patológico; a alternativa c) traz prazos diferentes para tratamentos que não correspondem ao que a lei determina; a d) apresenta prazos muito longos e critérios que não são da lei; e a e) traz um prazo de 120 dias, que é superior ao previsto legalmente.

Portanto, a resposta correta é a alternativa b).

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