Marcos de Castro
EQUIPE
24/10/2025 • 23:18
Gabarito: b)
A questão trata do direito do paciente com neoplasia maligna ao início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação que regula esse direito está na Lei nº 12.732/2012, que estabelece o prazo máximo para o início do tratamento contra o câncer.
De acordo com o artigo 2º da referida lei, o paciente tem direito a iniciar o tratamento no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data do diagnóstico confirmado por laudo patológico. Esse prazo pode ser menor conforme a necessidade terapêutica do caso, o que demonstra a flexibilidade para casos mais urgentes.
A alternativa b) está correta porque menciona o prazo de até 60 dias, contados a partir do laudo patológico, e também ressalta a possibilidade de prazo menor conforme a necessidade terapêutica, o que está em conformidade com a lei.
As outras alternativas apresentam prazos incorretos ou condições que não estão previstas na legislação específica. Por exemplo, a alternativa a) menciona o registro no prontuário, mas a lei fala em laudo patológico; a alternativa c) traz prazos diferentes para tratamentos que não correspondem ao que a lei determina; a d) apresenta prazos muito longos e critérios que não são da lei; e a e) traz um prazo de 120 dias, que é superior ao previsto legalmente.
Portanto, a resposta correta é a alternativa b).
A questão trata do direito do paciente com neoplasia maligna ao início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação que regula esse direito está na Lei nº 12.732/2012, que estabelece o prazo máximo para o início do tratamento contra o câncer.
De acordo com o artigo 2º da referida lei, o paciente tem direito a iniciar o tratamento no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data do diagnóstico confirmado por laudo patológico. Esse prazo pode ser menor conforme a necessidade terapêutica do caso, o que demonstra a flexibilidade para casos mais urgentes.
A alternativa b) está correta porque menciona o prazo de até 60 dias, contados a partir do laudo patológico, e também ressalta a possibilidade de prazo menor conforme a necessidade terapêutica, o que está em conformidade com a lei.
As outras alternativas apresentam prazos incorretos ou condições que não estão previstas na legislação específica. Por exemplo, a alternativa a) menciona o registro no prontuário, mas a lei fala em laudo patológico; a alternativa c) traz prazos diferentes para tratamentos que não correspondem ao que a lei determina; a d) apresenta prazos muito longos e critérios que não são da lei; e a e) traz um prazo de 120 dias, que é superior ao previsto legalmente.
Portanto, a resposta correta é a alternativa b).