O parlamentar José, em apresentação na Câmara dos
Deputados, afirmou que os direitos à informação e à liberdade
jornalística possuem normatividade absoluta e, por esta razão,
não podem ceder quando em colisão com os direitos à
privacidade e à intimidade, já que estes últimos apenas
tutelam interesses meramente individuais.
Preocupado com o que reputou “um discurso radical”, o
deputado Pedro recorreu a um advogado constitucionalista, a
fim de que este lhe esclarecesse sobre quais direitos devem
prevalecer quando os direitos à intimidade e à privacidade
colidem com os direitos à liberdade jornalística e à
informação.
O advogado afirmou que, segundo o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, o parlamentar José