Um agente público federal, em entrevista a jornal de grande
circulação, expressou sua insatisfação com o baixo índice de
desenvolvimento econômico e social de aproximadamente 25 por
cento do amplo território ocupado pelo Estado Alfa, mais
precisamente da parte sul do Estado. Por entender que a autoridade
estadual não possui os recursos necessários para implementar
políticas que desenvolvam essa região, afirma que faz parte da
agenda do governo federal transformar a referida área em território
federal. O Governador de Alfa, preocupado com o teor do
pronunciamento, solicita que os procuradores do Estado informem se
tal medida é possível, segundos os parâmetros estabelecidos na
Constituição Federal de 1988.
✂️ a) embora na atual configuração da República Federativa do Brasil
não conste nenhum território federal, caso venha a ser criado,
constituirá um ente dotado de autonomia política plena. ✂️ b) embora não exista território federal na atual configuração da
República Federativa do Brasil, a Constituição Federal de 1988
prevê, expressamente, a possibilidade de sua criação. ✂️ c) em respeito ao princípio da autonomia estadual, somente seria
possível a criação de território pelo Governador de Alfa, a quem
caberia a responsabilidade pela gestão. ✂️ d) ainda que o Brasil já tenha tido territórios federais, a Constituição
Federal não prevê tal modalidade, o que afasta a possibilidade de
sua criação.