A Constituição Federal estabelece
que o regime próprio de previdência
social dos servidores titulares de cargos
efetivos terá caráter contributivo e
solidário, mediante contribuição do
respectivo ente federativo, de
servidores ativos, de aposentados e de
pensionistas, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial. Em relação ao servidor
abrangido por regime próprio de
previdência social será aposentado:
Questão: A Constituição Federal estabelece que o regime próprio de pr...
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