Caio vinha sendo investigado pela prática de crime de organização criminosa. Durante os atos de investigação,
agentes da Polícia Civil descobriram que ele realizaria ação no exercício da atividade criminosa da organização que
deixaria clara a situação de flagrante e permitiria a obtenção de provas. Todavia, a investigação também indicava
que nos dias seguintes outros atos do grupo criminoso seriam praticados por Caio, o que permitiria a identificação
de outros envolvidos na organização. Diante disso, a autoridade policial determina diretamente e em sigilo que
ocorra ação controlada, comunicando apenas ao Ministério Público, retardando a intervenção policial para que a
medida se concretizasse de forma mais eficaz à formação da prova e obtenção de informações.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Caio poderá buscar a invalidade da chamada “ação
controlada”, porque
✂️ a) não foi deferido acesso aos autos, antes do encerramento da diligência, à defesa técnica, mas tão sóao Ministério Público e ao delegado.
✂️ b) não é instrumento previsto na Lei de Organização Criminosa, diferente da infiltração de agentes,devidamente disciplinada no diploma legal.
✂️ c) não houve prévia comunicação ao juiz competente, que nos termos da lei, poderia, inclusive,estabelecer os limites do ato.
✂️ d) não poderia haver retardo na realização da prisão em flagrante, sob pena de não mais ser admitidamedida cautelar restritiva de liberdade, apesar de ser possível o retardo na formação e obtenção dasprovas.