Questão 982531

Question

Um servidor público, responsável pelo setor de
licitações de um órgão municipal, exigiu de um
empresário o pagamento de R$ 10.000 (dez mil
reais) para garantir a vitória em um processo
licitatório, sob a justificativa de que o valor seria
“necessário para agilizar a aprovação dos
documentos”. O empresário, temendo represálias,
realizou o pagamento. Nessa situação hipotética,
é correto afirmar que esse servidor

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A) cometeu o crime de concussão previsto no
Código Penal, pois exigiu vantagem indevida em
razão de seu cargo.

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B) cometeu o crime de corrupção ativa, pois
solicitou vantagem indevida para si, valendo-se
de sua função pública.

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C) não cometeu crime algum, pois o empresário
realizou o pagamento de forma voluntária.

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D) cometeu o crime de prevaricação, pois deixou de
praticar um ato de ofício para satisfazer interesse
pessoal.

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E) cometeu uma infração administrativa, estando
sujeito a penalidades disciplinares no âmbito do
serviço público, sem ter praticado qualquer
espécie de crime tipificado no Código Penal.

Um servidor público, responsável pelo setor de licitaç...

Responda: Um servidor público, responsável pelo setor de licitações de um órgão municipal, exigiu de um empresário o pagamento de R$ 10.000 (dez mil reais) para garantir a vi...

1Q982531 | Direito Penal, Engenharia Civil, MPERS, AOCP, 2025

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